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Tipos de Garantias Bancárias

Garantia para Concurso

É geralmente emitida por um montante que varia de 1 a 2 por cento do valor de contrato. Esta garantia assegura o pagamento ao Contratante de montante(s) até ao limite estabelecido na garantia bancária, se o Contratado após ter sido notificado da aceitação da sua proposta desistir do concurso, obrigando o Contratante a notificar outro concorrente ou lançar novo concurso.

Garantia de Boa Execução

É geralmente emitida por um montante que varia de 5 a 10 por cento do valor do contrato. Esta garantia assegura o pagamento ao Contratante, de montante(s) até ao limite estabelecido na garantia bancária, se o Contratado não cumprir com as obrigações contratuais.

Garantia de Pagamento Antecipado

Esta garantia permite ao Contratante obter o reembolso dos pagamentos por si adiantados, se o Contratado não cumprir com as obrigações contratuais. É geralmente emitida pelo montante total do pagamento antecipado, mas pode conter cláusulas que permitem reduzir o montante máximo da garantia, pelos valores correspondentes aos trabalhos executados.

Garantias de Retenção

Na execução de grandes projectos/contratos é frequente os Contratados solicitarem pagamentos pelas fases já concluídas. No pagamento, frequentemente o Contratante retém uma determinada percentagem do valor a pagar (valor de retenção)  para ressarcir-se de encargos decorrentes de defeitos escondidos na fase concluída. A garantia de Retenção, permite ao Contratante pagar ao Contratado o montante retido. Contudo, o Contratante será reembolsado pelo montante de retenção pago ao Contratado, em caso de incumprimento pelo Contratado (identificação de defeitos na obra).

Garantia de Pagamento

Esta garantia é utilizada para garantir obrigações de pagamento. É referido várias vezes como Carta de Crédito Standby.

Garantia de Crédito

Esta garantia não é normalmente relacionada com o Comércio. A sua finalidade é fornecer garantia a um outro banco, por ter concedido empréstimo a um particular ou empresa. É usada frequentemente quando uma empresa não tem nenhum registo/historial de Crédito e deseja expandir os seus negócios para fora do seu país.

Garantia de Manutenção

Esta garantia, assegura que o Contratado não abandone o contrato, após a conclusão da fase de construção, mas continue a garantir quaisquer obrigações de manutenção previstas no contrato inicial de adjudicação.

Garantia Aduaneira (à Alfândega)

Os Contratados necessitam com frequência de importar temporariamente equipamento destinado à execução de contratos. Na importação desse equipamento era dever do Contratado pagar direitos de importação, mas a Autoridade  Aduaneira concederá isenção de direitos de importação, se o Contratado se comprometer a reexportar o equipamento após conclusão da execução do contrato. O Contratado, obriga-se então a fornecer à Autoridade Aduaneira este tipo de garantia, que vai impedir que o Contratado venda o equipamento ao invés de reexportá-lo.

Garantia de Entrega de Mercadoria (Indeminização)

Esta garantia permite o Importador levantar a mercadoria junto do transportador ou seu agente sem apresentação dos documentos originais de posse de mercadoria, seja por motivo de extravio ou demora de remessa.

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